6. Documentos à Abertura de Empresas

 MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - MEI:

• Consulta de Viabilidade;
• Habite-se comercial;
• Vistoria dos Bombeiros;
• IPTU do imóvel onde será a sede do MEI;
• Cópia RG, CPF e Título de Eleitor.

Observação: para os prestadores de serviços que executam os serviços no estabelecimento ou residência do contratante, não precisa os documentos do item 1 a 3.

FIRMA INDIVIDUAL e/ou EIRELI:

• Constulta de Viabilidade;
• Habite-se comercial;
• Vistoria dos Bombeiros;
• IPTU do imóvel onde será a sede da empresa;
• Duas cópias autenticas do RG e CPF;
• Cópia simples do Título de Eleitor;
• Cópia Simples do PIS.

Observação: para os prestadores de serviços que executam os serviços no estabelecimento ou residência do contratante, não precisa os documentos do item 1 a 3.

SOCIEDADES:

• Constulta de Viabilidade;
• Habite-se comercial;
• Vistoria dos Bombeiros;
• IPTU do imóvel onde será a sede da empresa;
• Duas cópias autenticas do RG e CPF de cada sócio;
• Número do recibo do recibo do IRPF dos últimos dois anos ou Cópia simples do Título de Eleitor de cada sócio;
• Cópia Simples do PIS de cada sócio.

Observação: para os prestadores de serviços que executam os serviços no estabelecimento ou residência do contratante, não precisa os documentos do item 1 a 3.

CONDOMÍNIOS:

• Certidão de inteiro teor de incorporação e da minuta da convenção no CRI do Condomínio;
• Tabela NBR;
• Do Condômino: Nº da unidade, nome completo e CPF, e-mail e endereço completo para correspondência;
• A partir da documentação acima faremos a preparação do Edital de Convocação para Fundação do Condomínio, ata de fundação do condomínio, conveção do condomínio, regimento interno do condomínio e pedido do CNPJ.